Retorno ao Brasil

Portal do Retorno

Elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Federal

Documentação necessária para retornar ao Brasil

Antes de retornar ao Brasil, certifique-se de que já tomou as providências necessárias para a regularização de seus documentos, para evitar problemas após a chegada ao País.

Documentação necessária após retornar ao Brasil

Após o retorno ao Brasil, não deixe de regularizar seus documentos, bem como suas situações eleitoral, fiscal e militar. Situação eleitoral Se maior de 18 e menor de 70 anos.

Bagagem e alfândega

O viajante maior de 16 anos que pretende chegar aos portos e aeroportos do Brasil com produtos comprados do exterior na bagagem precisa saber dos limites impostos pela Receita.

Mudança para o Brasil

O viajante em mudança para o Brasil, seja o estrangeiro, ou o brasileiro que residiu no exterior por mais de 1 (um) ano, poderá ingressar no território nacional.

Trabalho no Brasil

Cidadãos brasileiros no exterior em busca de informações sobre mercado de trabalho brasileiro, como vagas de emprego, cursos de qualificação, benefícios trabalhistas, entre outros.

Estudo no Brasil

Educação à distância. Como opções para brasileiros que desejam estudar à distância, destaca-se o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Revalidação de diplomas

O diploma emitido em instituição de ensino em outros países não será automaticamente válido no Brasil. Seguem, abaixo, orientações a respeito do processo de revalidação.

Legalização de documentos estrangeiros

O Brasil é agora signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como "Convenção da Apostila".

Traslado de documentos emitidos no exterior

Ao retornar ao Brasil (a passeio ou de forma definitiva), cidadãos brasileiros deverão providenciar, com a máxima brevidade, o traslado das certidões.

Saúde e vigilância sanitária

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) permite que os países exijam o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) para a entrada de estrangeiros em seu território.

Viagens de menores ao Brasil

Autorização de Viagem de Menor Cidadãos brasileiros que estejam voltando ao Brasil acompanhados de seu(s) filho(s) menor(es) poderão solicitar a uma Repartição Consular brasileira.

Entrada de animais no Brasil

As autoridades sanitárias brasileiras exigem documentação específica para a entrada no Brasil de animais de estimação.

Previdência Social ao retornar

A Previdência Social é um seguro que garante uma renda ao contribuinte e seus dependentes, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Reembolso de impostos cobrados no exterior

Todos os países cobram impostos sobre bens e serviços adquiridos em seus territórios, o chamado imposto sobre valor agregado (comumente chamado por VAT na sigla em inglês).

Organizações de apoio

Acesse, aqui, lista de instituições que oferecem serviços voluntários de assistência a emigrantes.